Estes Termos regem o uso do site, do painel e do aplicativo OlhaZ, oferecidos por KFE SOFTWARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 35.139.969/0001-22, com sede em Mogi das Cruzes/SP ("OlhaZ", "nós"). Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O OlhaZ mostra no mapa a localização de pessoas que aceitaram compartilhá-la em um círculo (família, amigos, equipe) e de veículos e objetos com rastreador ativado na sua conta. Também oferece alertas, histórico de trajetos, relatórios, comandos remotos para rastreadores, conversa do círculo, botão SOS, aviso de possível acidente e link de "estou a caminho".
2. Cadastro e conta
Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes podem usar o app dentro do círculo familiar de um pai, mãe ou responsável legal, que autoriza e acompanha esse uso.
Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados. Você é responsável pela guarda da sua senha e pelo que for feito com ela; recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Meu perfil.
3. Uso permitido e proibido
Pessoas: só aparecem no seu mapa as pessoas que entraram no seu círculo e ligaram o compartilhamento no próprio celular. Cada pessoa pode pausar o compartilhamento ou sair do círculo quando quiser, e o círculo é avisado.
Veículos e objetos: instale rastreador apenas em bens seus ou que você tenha autorização para monitorar.
Empresas e frotas: informe previamente os motoristas e colaboradores sobre o rastreamento, a finalidade e o horário monitorado (o "modo expediente" do app ajuda a limitar o envio ao horário de trabalho), conforme a legislação trabalhista e a LGPD. A empresa cliente é a controladora dos dados dos seus colaboradores.
É proibido usar o OlhaZ para perseguir, vigiar alguém sem o conhecimento dela, ameaçar ou praticar qualquer ato ilícito. Contas usadas assim podem ser bloqueadas imediatamente, e os dados poderão ser fornecidos às autoridades quando a lei exigir.
Você é responsável pelo conteúdo que envia na conversa do círculo e nos chamados de suporte.
4. SOS, aviso de acidente e alertas — limitações importantes
O OlhaZ não é um serviço de emergência. Em situação de perigo, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros). O botão SOS, o aviso de possível acidente e os demais alertas dependem de bateria, sinal de celular, internet, GPS, permissões do aparelho e do envio de notificações pelo sistema operacional, e podem atrasar, falhar ou disparar sem necessidade. A detecção de acidente é uma estimativa feita pelos sensores do celular e não substitui o socorro profissional.
5. Rastreadores e comandos remotos
A instalação do rastreador é responsabilidade do cliente ou do instalador escolhido por ele.
Comandos remotos (como o bloqueio de combustível) dependem do equipamento, do sinal e do GPS. O OlhaZ aplica o "bloqueio seguro" (executa só quando o veículo reduz a velocidade), mas o uso do comando é de responsabilidade de quem o envia.
O chip do rastreador tem franquia de dados; o intervalo de envio é configurado para não ultrapassá-la, mas o consumo real depende do uso do veículo e da operadora.
6. Planos, teste grátis, pagamento e cancelamento
Preços e recursos de cada plano aparecem antes da contratação. O teste grátis, quando oferecido, vale uma vez por conta; se não for cancelado antes do fim, a assinatura passa a ser cobrada.
Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir dela (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral do valor pago, pelo suporte do app.
Você pode cancelar a qualquer momento em Assinaturas; o acesso segue até o fim do período já pago, sem multa.
Fatura vencida pode suspender o serviço; o rastreador pode receber comando para parar de transmitir e volta a funcionar após o pagamento.
Pagamentos são processados por Stripe (cartão), Woovi (Pix) e Google Play (assinaturas no app Android), conforme os termos de cada um.
7. Revendedores e instaladores
Revendedores habilitados pelo OlhaZ indicam clientes e recebem comissão conforme condições combinadas à parte. Eles não têm acesso à localização dos clientes indicados.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem a precisão absoluta das posições. Respondemos pelos danos causados por falha do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor; não respondemos por falhas de terceiros (operadoras, GPS, fabricantes de aparelhos e rastreadores, provedores de pagamento) nem por uso em desacordo com estes Termos.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu perfil → Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando o titular sempre que possível.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail com antecedência. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para clientes pessoa jurídica que não sejam destinatários finais, fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes/SP.
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: [email protected].
Endereço: Mogi das Cruzes/SP.