Estes Termos regem o uso do site, do painel e do aplicativo OlhaZ, oferecidos por KFE SOFTWARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 35.139.969/0001-22, com sede em Mogi das Cruzes/SP ("OlhaZ", "nós"). Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O OlhaZ mostra no mapa a localização de pessoas que aceitaram compartilhá-la em um círculo (família, amigos, equipe) e de veículos e objetos com rastreador ativado na sua conta. Também oferece alertas, histórico de trajetos, relatórios, comandos remotos para rastreadores, conversa do círculo, botão SOS, aviso de possível acidente e link de "estou a caminho".
2. Cadastro e conta
Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes podem usar o app dentro do círculo familiar de um pai, mãe ou responsável legal, que autoriza e acompanha esse uso.
Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados. Você é responsável pela guarda da sua senha e pelo que for feito com ela; recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Meu perfil.
3. Uso permitido e proibido
Pessoas: só aparecem no seu mapa as pessoas que entraram no seu círculo e ligaram o compartilhamento no próprio celular. Cada pessoa pode pausar o compartilhamento ou sair do círculo quando quiser, e o círculo é avisado.
Veículos e objetos: instale rastreador apenas em bens seus ou que você tenha autorização para monitorar.
Empresas e frotas: informe previamente os motoristas e colaboradores sobre o rastreamento, a finalidade e o horário monitorado (o "modo expediente" do app ajuda a limitar o envio ao horário de trabalho), conforme a legislação trabalhista e a LGPD. A empresa cliente é a controladora dos dados dos seus colaboradores.
É proibido usar o OlhaZ para perseguir, vigiar alguém sem o conhecimento dela, ameaçar ou praticar qualquer ato ilícito. Contas usadas assim podem ser bloqueadas imediatamente, e os dados poderão ser fornecidos às autoridades quando a lei exigir.
Você é responsável pelo conteúdo que envia na conversa do círculo e nos chamados de suporte.
4. SOS, aviso de acidente e alertas — limitações importantes
O OlhaZ não é um serviço de emergência. Em situação de perigo, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros). O botão SOS, o aviso de possível acidente e os demais alertas dependem de bateria, sinal de celular, internet, GPS, permissões do aparelho e do envio de notificações pelo sistema operacional, e podem atrasar, falhar ou disparar sem necessidade. A detecção de acidente é uma estimativa feita pelos sensores do celular e não substitui o socorro profissional.
5. Rastreamento veicular: o que o OlhaZ é e o que não é
O OlhaZ é um software (aplicativo e painel) para você mesmo acompanhar seus veículos. Quem vê o mapa, recebe os alertas e decide o que fazer é o próprio cliente. Por isso:
Não somos seguradora. O OlhaZ não é seguro, não substitui seguro e não indeniza roubo, furto, perda, danos ao veículo, à carga ou a terceiros.
Não somos central de monitoramento ou de rastreamento 24 horas, nem empresa de pronta-resposta. Não acompanhamos seus veículos, não acionamos polícia, seguradora ou equipes de recuperação e não garantimos a recuperação de veículo roubado ou furtado.
Os alertas (cerca, velocidade, ignição, reboque, corte de bateria etc.) são informativos. Em caso de roubo ou furto, as providências — como registrar ocorrência e avisar a seguradora — cabem ao cliente.
A instalação do rastreador é responsabilidade do cliente ou do instalador escolhido por ele.
Comandos remotos (como o bloqueio de combustível) dependem do equipamento, do sinal e do GPS. O OlhaZ aplica o "bloqueio seguro" (executa só quando o veículo reduz a velocidade), mas o uso do comando é de responsabilidade de quem o envia.
O chip do rastreador tem franquia de dados; o intervalo de envio é configurado para não ultrapassá-la, mas o consumo real depende do uso do veículo e da operadora.
Rastreadores vendidos pelo OlhaZ
Nenhum rastreador é livre de falhas. O equipamento pode deixar de funcionar ou de transmitir por defeito, falta de energia ou bateria, ausência de sinal de celular ou de GPS (garagens, túneis, áreas rurais), instalação inadequada ou falha da operadora.
O rastreador pode ser localizado, desligado, removido ou bloqueado por criminosos, inclusive com bloqueadores de sinal ("jammers"). O OlhaZ não garante que o equipamento continue funcionando durante um roubo ou furto.
O equipamento tem a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (90 dias para vícios de produto durável) e a do fabricante, quando houver. A garantia não cobre danos por instalação incorreta, violação, água, queda ou ação de terceiros.
Na ativação de cada rastreador você confirma que leu e entendeu esta seção.
6. Planos, teste grátis, pagamento e cancelamento
Preços e recursos de cada plano aparecem antes da contratação. O teste grátis, quando oferecido, vale uma vez por conta; se não for cancelado antes do fim, a assinatura passa a ser cobrada.
Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir dela (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral do valor pago, pelo suporte do app.
Você pode cancelar a qualquer momento em Assinaturas; o acesso segue até o fim do período já pago, sem multa.
Fatura vencida pode suspender o serviço; o rastreador pode receber comando para parar de transmitir e volta a funcionar após o pagamento.
Pagamentos são processados por Stripe (cartão), Woovi (Pix) e Google Play (assinaturas no app Android), conforme os termos de cada um.
7. Revendedores e instaladores
Revendedores habilitados pelo OlhaZ indicam clientes e recebem comissão conforme condições combinadas à parte. Eles não têm acesso à localização dos clientes indicados.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem a precisão absoluta das posições. O OlhaZ não responde por roubo, furto ou perda de veículos, cargas ou objetos rastreados (veja a seção 5). Respondemos pelos danos causados por falha do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor; não respondemos por falhas de terceiros (operadoras, GPS, fabricantes de aparelhos e rastreadores, provedores de pagamento) nem por uso em desacordo com estes Termos.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu perfil → Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando o titular sempre que possível.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail com antecedência. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para clientes pessoa jurídica que não sejam destinatários finais, fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes/SP.
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: [email protected].
Endereço: Mogi das Cruzes/SP.